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Nada de novo no front
Descriminalizar uso e comércio de drogas não é idéia chocante ou insensata, defende autor
Descriminalizar não apenas o uso, mas também o comércio de drogas parece uma idéia chocante e insensata? A resposta deve ser não, se levarmos em conta que em nosso país, a maioria dos condenados por tráfico de entorpecentes -- crime hediondo e inafiançável segundo a atual legislação -- não são os verdadeiros ’chefões’ das drogas, mas jovens negros e pobres recrutados pelo mercado ilegal graças à falta de oportunidades imposta pelo modelo econômico ao qual estamos submetidos. A nova Lei de Tóxicos, portanto, permanece atrelada aos valores das oligarquias, mantendo seu controle social sobre os marginalizados.
 A discussão sobre o problema das drogas no Brasil parece estar presa a uma espécie de armadilha do tempo, que aponta para trás. As modificações legais representam sempre um ’avanço para o passado’.
A socióloga venezuelana Rosa del Olmo, a maior intelectual latino-americana a trabalhar o assunto, adverte para a dificuldade de analisar um tema tão mistificado. Ela defende que a mistura de informação, desinformação e até contra-informação produz uma "saturação funcional à ocultação de seus problemas". Para evitar tal saturação, teríamos que compreender a questão das drogas de acordo com o sistema penal no capitalismo tardio (globalização), o poder infinito do mercado e o papel que a política criminal de entorpecentes, capitaneada pelos Estados Unidos, desempenha no processo de criminalização global dos pobres. Para Rosa del Olmo, faz parte da desmistificação ou aproximação crítica ao problema dos tóxicos enquadrá-lo em uma perspectiva geopolítica -- através da análise das relações de poder no sistema mundial.
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Ciência Hoje 181, abril 2002
Alexandre Moura Dumans
Departamento de Direito Penal, Universidade Cândido Mendes
e Vera Malaguti Batista
Departamento de Criminologia, Universidade Cândido Mendes
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